PROGRAMA “CHEF SHOW– 1ª TEMPORADA - 2022”
1. DESCRIÇÃO E OBJETIVOS
1.1. O programa Chef Show – 1ª Temporada (“Programa”), a ser produzido pela Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia LTDA, sediada na Rua Mãe Menininha do Gatois, nº 19 – Federação, Salvador/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.810.015/0001-67 (doravante “Band”), consistirá em um programa televisivo em formato de talent show para escolha do melhor cozinheiro amador dentre os participantes, por meio de provas que testarão suas habilidades e conhecimento em culinária.
1.2. O Programa seguirá rigorosamente todas as orientações de segurança da Organização Mundial de Saúde (“OMS”), Ministério da Saúde, Governo dos Estados participantes, já que as gravações serão realizadas nos estados da Bahia, Sergipe, Amazonas, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Ceará, e garantem que estão adotando protocolos utilizados internacionalmente com objetivo de prezar pela segurança e bem estar de toda a equipe e participantes do Programa.
2. REQUISITOS
2.1. Poderão participar do Programa maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil, sem impedimentos legais ou contratuais para a participação no Programa.
2.1.1. Será admitida a inscrição de estrangeiros em situação regular que possuam RNE emitido há pelo menos 1 (um) anos.
2.1.2. Todos os participantes deverão ser “cozinheiros amadores”, ou seja, que nunca tenham prestado serviços profissionais como cozinheiros.
2.2. As inscrições (internet) seguirão com quantidade limitadas correspondente ao estado escolhido pelos participantes, sendo certo que os interessados deverão ter disponibilidade para participar das gravações na cidade escolhida em período a ser oportunamente divulgado no site www.bandchefshow.com.br. Assim como o período das gravações, a Band se reserva o direito de divulgar o período de realização de castings presenciais ou meio do vídeo doméstico, após a data de publicação do presente Regulamento.
2.2.1. As datas divulgadas poderão eventualmente vir a ser postergadas ou alteradas unilateralmente e a exclusivo critério da BAND, no curso da gravação do Programa, em razão de necessidades operacionais, critérios artísticos ou quaisquer outras razões que eventualmente sejam impostas.
2.3. Não poderão participar do Programa pessoas que tenham vínculo ou parentesco de primeiro grau com funcionários da Rede Bandeirantes de Comunicação.
3. INSCRIÇÕES
3.1. Os interessados em participar do Programa deverão se inscrever, a partir da data indicada de acordo com o estado escolhido por meio do site bandchefshow.com.br mediante o preenchimento de cadastro contendo obrigatoriamente: nome e endereço completos, data de nascimento, RG (ou RNE), CPF, e-mail e telefone com o respectivo DDD (Discagem Direta a Distância). Também deverão informar um link para um vídeo doméstico em que apareçam cozinhando. A seleção dos interessados se dará presencialmente ou por meio do vídeo doméstico.
3.1.1. O vídeo acessível por meio do link a ser informado pelo inscrito deverá estar hospedado em sites de compartilhamento de vídeos, tais como youtube, vimeo. Os interessados se responsabilizam, de forma exclusiva, pela disponibilização de qualquer conteúdo do vídeo, isentando a BAND e/ou exibidoras de qualquer responsabilidade decorrente de tais conteúdos, não podendo os interessados alegarem danos sofridos pelos conteúdos incorporados ao vídeo e responsabilizando-se integralmente por eventual direito protegido de terceiros.
3.2. Qualquer irregularidade na inscrição poderá acarretar na desclassificação do interessado.
3.3. Os materiais enviados durante a inscrição e durante a participação no Programa, incluindo, mas não se limitando a vídeos, imagens, declarações e dados biográficos, poderão ser utilizados e/ou editados livremente pela BAND para fins de promoção e divulgação do Programa, por meio de qualquer mídia ou processo de comunicação ao público, utilização esta que os inscritos desde já autorizam, sem quaisquer ônus para a BAND e/ou exibidoras.
3.4. A inscrição, por si só, não garante aos interessados a participação no Programa, não lhes cabendo qualquer tipo de reivindicação no caso de não serem selecionados.
3.5. A inscrição do interessado, por si só, implica a declaração de conhecimento e aceitação integral deste Regulamento.
3.6. O interessado declara, para os devidos fins: (i) que é o único e exclusivo titular dos direitos de autor e conexos, bem como das imagens, nome e voz contidos no material enviado a BAND para participação no Programa; (ii) que tal material não viola quaisquer direitos de terceiros; (iii) que o material está de acordo com a legislação brasileira vigente; (iv) que, caso aplicável, obteve todas as autorizações para uso do material.
4. ETAPAS SELETIVAS DO PROGRAMA E GRAVAÇÕES e PARTICIPAÇÃO
4.1. Os critérios para a seleção dos participantes, em todas as etapas do Programa, serão critérios subjetivos definidos exclusivamente pela BAND, obedecendo, ainda, a critérios artísticos, não cabendo qualquer reinvindicação por parte dos interessados no caso de desclassificação.
4.2. Os inscritos escolhidos pela produção do Programa serão contatados e convocados para participação do Programa da etapa seguinte do Programa, a qual poderá ser realizada em diversas localidades do território brasileiro. É de responsabilidade e interesse dos inscritos selecionados a participação em tais etapas e no Programa. A BAND não será responsáveis por qualquer custo com hospedagem, alimentação e/ou quaisquer outras despesas durante as etapas seletivas e o período de participação no Programa. O não comparecimento do selecionado às gravações ou a qualquer prova eliminatória será interpretado como desistência de participar do Programa.
4.3. A finalidade das etapas é conhecer os candidatos e analisar suas habilidades como cozinheiros, por meio da aplicação de diferentes provas/testes.
4.3.1. A quantidade de etapas classificatórias, os candidatos selecionados, as datas, os horários e a ordem das gravações serão definidos oportunamente pela BAND e pela produção do Programa e deverão ser observados rigorosamente pelos selecionados, sob pena de desclassificação.
4.4. Os participantes selecionados para o Programa se comprometem a assinar, respeitar e cumprir, integralmente, todos os documentos pertinentes apresentados pela produção, os quais regularão a participação no Programa.
4.5. Uma vez selecionado, o participante compromete-se e concorda em ficar à disposição da produção do Programa para, inclusive, participar de entrevistas ou programas especiais, ainda que após findo o período de exibição do Programa e após o encerramento da vigência dos documentos assinados entre as partes.
5. O PROGRAMA
5.1. Durante o período de produção do Programa, os Participantes selecionados participarão de provas e desafios que integrarão o Programa. Também fazem parte do Programa a gravação de depoimentos após as gravações, ações de publicidade e merchandising dentro do Programa e/ou a ele relacionadas e a participação em programas especiais ligados ao Programa. Os Participantes poderão ser eliminados a cada prova/desafio, de acordo com as condições e explicações previamente estabelecidas sobre cada prova.
5.2. A continuação dos Participantes selecionados no Programa é baseada nas decisões subjetiva dos jurados do Programa, em cada prova/desafio.
5.3. Os Participantes selecionados deverão realizar todas as provas/desafios estabelecidos pela Produção, sob pena de desclassificação ou eliminação do Programa.
5.4. Durante os desafios/provas propostas pela Produção, os Participantes podem ser solicitados a preparar, provar e ingerir alimentos que sejam contrários à sua dieta e/ou escolhas pessoais (por exemplo, vegetarianos podem ser solicitados a preparar e/ou comer carne). É esperado que os Participantes selecionados atendam ao quanto solicitado pela Produção, sob pena e risco de desclassificação ou eliminação do Programa.
5.5. A eliminação ou processo de desclassificação é definitivo e não está sujeito à revisão, contestação ou apelo, de qualquer forma e por qualquer pessoa.
5.6. A Produção pode, a qualquer momento, dividir os Participantes selecionados em times, usando qualquer combinação ou método que a Produção escolher, a seu exclusivo critério. Os Participantes devem trabalhar como parte de seu próprio time, quando não for solicitado que trabalhem sozinhos.
5.7. As Regras e procedimentos do Programa e de desclassificação e eliminação dos Participantes selecionados estão sujeitos à alteração, a critério da Produção, e devendo apenas ser informada/comunicada aos Participantes, quando ocorrer.
5.8. A decisão final da eliminação por desempenho na execução da prova será de liberalidade dos jurados, de acordo com os critérios subjetivos que eles entenderem relevantes, em cada prova.
5.9. A Produção poderá, a qualquer tempo, desclassificar qualquer Participante selecionado que venha a infringir qualquer regra do Programa ou tenha comportamento inadequado ou, até mesmo, que venha a ter um comportamento inadequado, sendo tal decisão soberana e irrecorrível. Por “comportamento inadequado” deve ser entendido todo ato que envolva postura não condizente com a participação no Programa, publicamente ou não, como, por exemplo: questionamentos acerca das provas; questionamento das decisões dos jurados do Programa; questionamentos acerca da credibilidade do Programa; questionamentos acerca do conhecimento e imparcialidade dos jurados ou da apresentadora; ou, quaisquer outros questionamentos envolvendo a Produção do Programa, sua edição, cortes ou envolvendo outras pessoas relacionadas ao Programa, todos feitos por meios de redes sociais ou quaisquer veículos e comunicação.
5.10. Não serão considerados como comportamento inadequado os questionamentos feitos pelo Participante selecionado durante a gravação do Programa, diante das câmeras, desde que seja feito de forma respeitosa e não ofensiva.
5.11. O Participante selecionado pode desistir da participação no Programa por motivos pessoais. Tal desistência será equivalente à desclassificação do Programa.
5.12. A desclassificação pode excluir o direito de o Participante selecionado participar de eventual repescagem, a critério da decisão da Direção do Programa, que levará em conta principalmente, mas não somente, dentre outros fatores, os motivos ensejadores da desclassificação.
6. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
6.1. Os participantes do Programa autorizam a BAND a utilizar e veicular, gratuitamente, pelo prazo de proteção legal da obra audiovisual (Programa), as receitas de sua autoria, bem como a sua imagem, o som de sua voz, os dados biográficos fornecidos, as declarações e as características físicas captadas durante todas as etapas do Programa, em qualquer território, por meio de todas as emissoras que compõem a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, sejam elas afiliadas ou conveniadas, bem como pelos veículos integrantes da Rede Bandeirantes de Comunicação, ou por meio de empresas ou veículos com os quais a BAND mantenham ou venham a manter acordo comercial e/ou operacional, independentemente dos processos e dos meios utilizados para a captação, fixação e veiculação das imagens e dos sons, exemplificativamente Televisão de qualquer espécie (TV aberta, circuito fechado, TV por assinatura, pay-per-view, video-on-demand, TV Interativa, catch up, OTT, etc.), rádio, mídias out of home, redes sociais, internet, telefonia celular, dispositivos conectados, mídia impressa, podendo, inclusive, extrair trechos da participação dos participantes para a inserção em chamadas promocionais do Programa, em quaisquer mídias existentes ou que venham a ser criadas.
6.1.1. A BAND poderá comercializar o Programa no mercado nacional e internacional, se assim desejarem, independentemente de autorização e sem que qualquer contrapartida seja devida aos participantes, sem prazo ou limite de exibições.
6.2. A BAND fica também autorizada de forma irrevogável e perpétua a utilizar imagens e voz do PARTICIPANTE SELECIONADO captadas para o Programa para a incorporação em produtos e serviços licenciados contendo as marcas do Programa, sem que seja devida nenhuma remuneração ao PARTICIPANTE SELECIONADO.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O procedimento previsto neste Regulamento tem por objetivo conferir aos interessados a possibilidade e oportunidade de participar do Programa, ficando expressamente estabelecido que os participantes e o vencedor do Programa não farão jus ao recebimento de quaisquer remunerações ou cachês, declarando-se cientes de que nenhum valor será devido, por qualquer uma das afiliadas ou por patrocinadores do Programa, não gerando, portanto, nenhuma espécie de vinculação dos interessados com relação à sua participação no Programa.
7.1.1. Os participantes isentam a BAND da responsabilidade pelo reembolso de despesas com transporte, alimentação, hospedagem e outros custos incorridos para viabilizar a sua participação no Programa, em qualquer das suas etapas, salvo na hipótese de custos com passagens e hospedagem com café da manhã para a etapa final.
7.1.2. Caso a BAND opte por premiar ou oferecer ajuda de custo aos participantes do Programa, tal ato será interpretado como mera liberalidade. Qualquer oferta neste sentido, durante qualquer etapa e realização do Programa, não deverá ser entendida como obrigação de fornecimento de ajuda de custo, prêmio ou custeio de qualquer natureza.
7.1.3. A BAND não possue qualquer responsabilidade com relação às opiniões, críticas, comentários e outras formas de manifestação de terceiros, em qualquer meio de comunicação e/ou redes sociais, quanto ao Programa e/ou à participação de qualquer participante, seja nas etapas anteriores (preliminares) ou quando de sua efetiva participação no Programa, caso seja escolhido.
7.2. O teor dos comentários/manifestações expressados pelos participantes durante o Programa será de integral e exclusiva responsabilidade do participante.
7.2.1. Durante todo o período de participação e exibição no Programa, os participantes não poderão, sem a expressa autorização da BAND, promover qualquer produto ou serviço ou marca pessoal ou de terceiros, nem utilizar qualquer marca pertencente ou vinculada ao Programa.
7.3. Os participantes assumem toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, morais e/ou materiais, que a sua participação no Programa possa causar a terceiros, incluindo a BAND, bem como isentam a direção, os jurados, a produção e os apresentadores do Programa de toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos morais ou materiais que possam experimentar em decorrência de sua participação.
7.4. A direção do Programa se reserva o direito de, a qualquer momento, excluir do Programa os participantes que não observarem as disposições do presente Regulamento e/ou contrariarem as normas e regras do Programa ou aquelas adotadas pela BAND nos que diz respeito aos protocolos sanitários, ou cuja conduta seja considerada inadequada ou contrária à legislação vigente.
7.5. Durante o período de gravação do Programa (desde o primeiro teste ou da primeira participação) e pelo prazo de 30 (trinta) dias após a última transmissão pública do último episódio do Programa e quaisquer outras exibições de todos os episódios inéditos da temporada, sob pena de responderem por perdas e danos, os participantes do Programa se obrigam a:
a) Não prestar declarações ou participar de programas de outros veículos de comunicação de qualquer natureza, sem a prévia e expressa autorização da BAND;
b) Não divulgar ou publicar, inclusive em redes sociais, fotos, áudios, vídeos, textos, teor das entrevistas e testes pré-classificatórios, ou qualquer informação sobre o Programa e qualquer um de seus participantes, jurados e equipe técnica, abrangendo aquelas relacionadas à sua pré-produção, produção, ou pós-produção, em especial aquelas que ainda não tenham sido veiculadas ou publicadas oficialmente pela BAND;
c) Permanecer à disposição da BAND para participar de eventos de divulgação e promover o Programa nos veículos da Rede Bandeirantes de Comunicação.
7.6. Os casos omissos ou não esclarecidos por este Regulamento serão resolvidos pela direção do Programa, sendo a decisão da BAND soberana e irrecorrível.
7.7. A BAND reserva-se no direito de suspender o Programa por razões judiciais, técnicas, operacionais, comerciais, caso fortuito ou força maior, ou alterar as condições do presente Regulamento no que for necessário, sem que qualquer indenização seja devida aos participantes.
7.7.1 A seleção para participação no Programa, em momento algum, deve ser entendida como obrigação da BAND de realizar o Programa e nem implica em qualquer dever para com o participante, nem tampouco caracteriza uma forma de contratação. Assim, não há direito a qualquer reclamação dos interessados neste sentido.
7.8. A inscrição e o envio do material pelo interessado serão considerados, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente regulamento.
